O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma decisão liminar que permite a distribuição das 42 horas semanais de trabalho em cinco dias, com jornadas de até 8h24, durante o período de transição para a escala 5×2. Os 24 minutos adicionais por dia não serão considerados horas extras.
A decisão mantém o dia 16 de dezembro de 2026 como data de início da nova escala, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. O período de transição terá duração de um ano, até 15 de dezembro de 2027.
A medida atende a uma preocupação apresentada por representantes de empregadores durante audiência de conciliação. As confederações patronais argumentaram que o prazo para negociar acordos coletivos e reorganizar as atividades de diferentes setores seria insuficiente.
O ministro, entretanto, rejeitou o pedido de adiamento da implantação da escala, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Flexibilização das folgas
A liminar também permite maior flexibilidade na compensação das duas folgas semanais em situações excepcionais. Por meio de acordos ou convenções coletivas, será possível estabelecer prazos diferentes para a concessão do segundo repouso, considerando as necessidades de determinados setores econômicos.
A possibilidade abrange atividades como comércio, agricultura, turismo, hotelaria e operações em embarcações e plataformas marítimas. A decisão determina, porém, que seja preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados.
Congresso deverá regulamentar pontos específicos
Flávio Dino também apontou a necessidade de o Congresso Nacional regulamentar questões relacionadas à aplicação da nova jornada.
Entre os pontos mencionados estão as categorias que possuem jornadas diferenciadas por lei, como jornalistas e atendentes de telemarketing, além de regras específicas para micro e pequenas empresas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou da audiência de conciliação e defendeu que a implementação da escala ocorra dentro dos prazos estabelecidos pelo Congresso, sem necessidade de adiamento por decisão judicial.
A liminar estabelece as condições para a fase de transição, enquanto questões específicas ainda dependem de regulamentação legislativa e de negociações coletivas.
Fonte: Agência Brasil – Foto: Rosinei Coutinho/STF