Proposta beneficia famílias de baixa renda e busca reduzir impactos da sensibilidade sonora em pessoas com TEA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 854/23, que prevê a distribuição gratuita de fones antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria do deputado estadual Danniel Librelon e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do governo estadual.
O objetivo do projeto é garantir mais conforto e qualidade de vida para pessoas autistas que apresentam hipersensibilidade a sons. O equipamento ajuda a reduzir estímulos sonoros excessivos, minimizando desconfortos causados por ambientes barulhentos e contribuindo para o bem-estar dos usuários.
De acordo com o texto aprovado, terão direito ao benefício pessoas com TEA que pertençam a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresentem laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) comprovando a sensibilidade sonora.
O documento médico deverá estar válido por até um ano na data da solicitação do benefício.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a definir quais órgãos e secretarias serão responsáveis pela coordenação do programa, análise dos cadastros, fiscalização dos critérios e distribuição dos dispositivos.
Caso seja aprovado em segunda discussão e sancionado, o projeto poderá representar um importante avanço nas políticas públicas de inclusão e acessibilidade para pessoas com autismo no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Alerj