A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (26), propostas que tratam de educação profissional, saúde e organização territorial.
Entre as medidas aprovadas está a reserva de 10% das vagas em processos seletivos das Escolas Técnicas Públicas estaduais para mães solo. A proposta contempla mulheres responsáveis por famílias monoparentais, com dependentes de até 18 anos e inscritas no CadÚnico. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para as demais etapas.
Na área da saúde, os deputados aprovaram, em segunda discussão, a proposta que prevê a oferta de cirurgia plástica reconstrutiva, com prótese testicular, para pacientes que tiveram o testículo retirado em decorrência do tratamento contra o câncer. Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para análise do Governo do Estado, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Outro projeto aprovado trata dos limites territoriais de Iguaba Grande. A proposta estabelece novos pontos de georreferenciamento para definir com maior precisão as divisas do município com São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama.
As propostas ainda dependem das etapas seguintes de tramitação para que possam entrar em vigor.
Fonte: Alerj – Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo