Projetos que alteram a Lei Orgânica e o Regimento Interno serão votados em duas etapas; eleição da Mesa está prevista para novembro
A Câmara Municipal de São João da Barra iniciou, nesta terça-feira (20), a tramitação de projetos que alteram a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa para permitir a reeleição consecutiva à presidência dentro da mesma legislatura.
As propostas, assinadas por todos os vereadores, tiveram os pareceres das comissões aprovados e estão previstas para primeira discussão em plenário nesta quarta-feira (21). Para aprovação, serão necessários nove votos dos 13 parlamentares.
De acordo com apuração do Blog do Arnaldo Neto, já haveria votos suficientes para aprovar as mudanças. Após a primeira votação, os projetos deverão retornar ao plenário depois de um intervalo de dez dias para a segunda e última votação. Em seguida, as alterações poderão ser promulgadas e publicadas oficialmente.
Sônia Pereira pode continuar na presidência
A mudança abre caminho para uma possível recondução da atual presidente da Câmara, Sônia Pereira (PT). Segundo informações de bastidores divulgadas pelo blog, mais de sete vereadores já teriam manifestado apoio à reeleição da parlamentar.
A prefeita Carla Caputi (União), conforme a apuração, também teria sinalizado apoio à mudança das regras, embora não tenha declarado publicamente preferência pela recondução de Sônia.
Com a conclusão da tramitação, a Câmara deverá definir a data da eleição da Mesa Diretora, prevista para novembro.
Regra foi criada em 2020
A restrição à reeleição consecutiva dentro da mesma legislatura foi estabelecida em 2020, durante um período de disputas políticas pela presidência da Casa.
Naquele ano, Elísio Rodrigues (SD) foi eleito presidente para o primeiro biênio. Posteriormente, divergências na base governista impediram o cumprimento de um acordo político que previa a eleição de Chico da Quixaba (PT) para o segundo período. Alan de Grussaí (União) acabou assumindo a presidência.
Em 2024, Sônia Pereira foi eleita por unanimidade para comandar a Câmara no biênio 2025/2026.
Mudanças também tratam do calendário eleitoral
Além de permitir a reeleição dentro da mesma legislatura, as propostas atualizam regras relacionadas à eleição da Mesa Diretora. O Regimento Interno já estabelece que a escolha para o segundo biênio deve ocorrer entre 1º de outubro e 15 de dezembro do segundo ano da legislatura.
O texto também prevê que um vereador poderá ser reeleito presidente da Câmara apenas uma vez, independentemente da legislatura. A validade jurídica dessa limitação, entretanto, ainda é objeto de questionamento.
Fonte: Blog do Arnaldo Neto