Na próxima quinta-feira, 20 de novembro, feriado nacional do Dia da Consciência Negra — instituído pela Lei 14.759/23 em memória à morte de Zumbi dos Palmares — o comércio de Campos dos Goytacazes está autorizado a funcionar com a presença de colaboradores. A informação foi confirmada pelo SINDIVAREJO Campos.
De acordo com o sindicato, a abertura das lojas está amparada pela Cláusula 7ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que prevê diretrizes específicas para a atuação do comércio em feriados nacionais.
Regras para funcionamento no feriado
Para garantir o cumprimento das normas trabalhistas, o SINDIVAREJO reforça que as empresas devem seguir as seguintes condições:
- Jornada de até 6 horas de trabalho, com pausa de 15 minutos para lanche.
- Fornecimento de lanche/alimentação ou vale de R$ 30,00 por colaborador.
- Pagamento de hora extra com 100% de acréscimo ou, alternativamente, concessão de folga integral de 8h como compensação.
O sindicato ressalta que o funcionamento no feriado representa não apenas uma oportunidade para o comércio, mas também um compromisso com a economia local e com os direitos dos trabalhadores.
“Vamos juntos manter a fé e cumprir com responsabilidade os compromissos com nossos colaboradores e com a cidade”, destacou o SINDIVAREJO em nota.
Desde 1931, o SINDIVAREJO Campos atua em defesa dos empresários varejistas, promovendo segurança jurídica e fortalecendo o setor.
Com informações do SINDIVAREJO