Documento defende transparência nas investigações, responsabilização em caso de irregularidades e reformas institucionais na Suprema Corte
Um grupo formado por ex-ministros de Estado, economistas, empresários, juristas e representantes da sociedade civil divulgou neste domingo (13) uma carta de apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em meio à crise que envolve integrantes da Corte.
O documento manifesta apoio às medidas adotadas por Fachin para preservar a autoridade do Supremo e defende que as acusações que vieram a público nas últimas semanas sejam apuradas de forma rigorosa, imparcial e com respeito ao devido processo legal.
Entre os signatários estão os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, além do economista Pérsio Arida e do jornalista Eugênio Bucci. Ao todo, a carta reúne 198 assinaturas.
Os autores também defendem que as investigações tenham ampla transparência, incluindo a sessão extraordinária do plenário do STF marcada para terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A sessão poderá discutir a validade do relatório e, dependendo da decisão dos ministros, a eventual abertura de investigação sobre Moraes. O procedimento é considerado inédito por envolver um integrante da atual composição da Corte.
Pedido de reformas no STF
Além da apuração das acusações, a carta defende mudanças institucionais no Supremo. Os signatários citam a necessidade de fortalecer a colegialidade, garantir maior imparcialidade nos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre os ministros.
O grupo afirma que a responsabilização de eventuais envolvidos em violações da lei e da dignidade dos cargos é necessária para recuperar a confiança nas instituições e preservar a democracia.
A manifestação ocorre após uma série de decisões e acusações cruzadas entre ministros do STF nas últimas semanas.
Fachin separa julgamentos
No sábado (12), Fachin rejeitou o pedido para que os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça fossem analisados conjuntamente. O presidente do STF manteve para terça-feira a sessão sobre as mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro e marcou para 23 de setembro a análise do procedimento relacionado a Mendonça.
Segundo Fachin, o caso de Mendonça ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, elementos suficientes para ser levado ao plenário.
Fachin também assumiu a relatoria do processo que trata das supostas relações entre Moraes e Vorcaro e determinou a remessa à Presidência do STF de processos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre fraudes no INSS.
A crise ganhou força após a divulgação de mensagens entre Vorcaro e Moraes e a posterior divulgação de informações envolvendo a atuação de Mendonça. O confronto entre os ministros levou Fachin a intervir na condução dos procedimentos e a estabelecer que eventuais investigações envolvendo integrantes da Corte sejam submetidas à Presidência do Supremo.
A sessão de terça-feira (15) será um dos principais momentos da crise e deverá definir os próximos passos em relação às acusações envolvendo Moraes.
Fonte: Agência Brasil – Foto: Alejandro Zambrana/STF