A Justiça aprovou, nesta quarta-feira (8), a venda da operação de telefonia fixa da Oi por R$ 60,1 milhões. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após audiência que confirmou a Método Telecom como vencedora do leilão.
A empresa apresentou proposta com pagamento integral à vista, o que foi determinante para a escolha. A disputa contou ainda com a Sercomtel Comunicações, que ofereceu R$ 60 milhões, mas com pagamento parcelado em dez vezes, em desacordo com as exigências do edital.
A operação de venda envolve a chamada Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, que reúne não apenas linhas fixas residenciais, mas também uma ampla estrutura de telecomunicações e serviços considerados essenciais.
Entre os ativos incluídos estão a operação de números de emergência, como 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros), além da infraestrutura de torres, postes, cabos e orelhões. A venda também abrange a base atual de clientes e o atendimento em mais de 7,4 mil localidades onde a Oi atua como única operadora.
Pelo acordo, a Método Telecom deverá manter a prestação desses serviços até, pelo menos, dezembro de 2028, garantindo a continuidade da cobertura, especialmente em regiões remotas.
Na decisão, a Justiça classificou a venda como uma medida urgente para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais. A operação ocorre no contexto da falência da Oi, decretada em novembro de 2025, e faz parte do processo de alienação de ativos da companhia.
O modelo aprovado prevê ainda que a compradora assuma a operação livre de dívidas anteriores do grupo Oi. Com isso, passivos trabalhistas, fiscais e cíveis não serão transferidos, o que, segundo a decisão, deve facilitar a continuidade dos serviços e a realização de novos investimentos.
Fonte: Extra
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