Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Macaé podem solicitar gratuitamente, pela internet, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento facilita a identificação e o acesso a direitos, como o atendimento prioritário.
A novidade ganhou destaque nesta semana com o início da emissão, pelo Detran-RJ, do Cartão da Mãe Atípica, criado para identificar mães, pais e responsáveis legais que exercem a função de principais cuidadores de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
Os dois documentos têm finalidades diferentes. Enquanto a CIPTEA é destinada à própria pessoa autista, o cartão estadual identifica o cuidador.
Solicitação pode ser feita pela internet
Em Macaé, o pedido da CIPTEA é realizado pelo portal ciptea.macae.rj.gov.br, pelo celular ou computador. O solicitante deve preencher os dados, anexar a documentação exigida e acompanhar o andamento do processo pela própria plataforma.
Após a aprovação, a versão digital da carteira fica disponível para download. Também é possível solicitar a versão física e seguir as orientações para retirada.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, o sistema passou a concentrar todas as etapas do processo, eliminando a necessidade de envio de documentos por e-mail.
A mudança busca facilitar o acesso ao documento, principalmente para famílias que precisam conciliar os cuidados com a pessoa autista com trabalho, terapias e outras atividades da rotina.
Validade nacional
A CIPTEA foi criada pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, e tem validade em todo o território nacional.
O documento pode ser utilizado para facilitar o acesso a direitos previstos em lei, entre eles o atendimento prioritário em serviços públicos e privados.
Em Macaé, a carteira foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 007/2020. O serviço é gratuito e realizado em parceria pelas secretarias municipais responsáveis pelas áreas de desenvolvimento social, acessibilidade e tecnologia.
Como solicitar:
Acesse ciptea.macae.rj.gov.br, preencha o cadastro, envie os documentos solicitados e acompanhe a análise pela plataforma. Depois da aprovação, a CIPTEA digital poderá ser baixada pelo próprio sistema.
Fonte: g1 Norte Fluminense
Foto: CIPTEA



