Produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e demais interessados podem enviar sugestões para o Ministério da Cultura sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet. A consulta pública está aberta na plataforma Brasil Participativo e recebe contribuições até 30 de novembro.
As manifestações serão utilizadas pelo Ministério da Cultura na elaboração de uma nova Instrução Normativa, que deverá substituir a IN nº 29/2026 e estabelecer os parâmetros para funcionamento do mecanismo de incentivo a projetos culturais em 2027.
A consulta permite que a sociedade apresente propostas de alteração, inclusão ou exclusão de trechos da minuta da nova norma. Também é possível comentar e apoiar sugestões apresentadas por outros participantes.
O que está em discussão
A Instrução Normativa regulamenta procedimentos relacionados à Lei Rouanet, desde a apresentação e análise de projetos até a aprovação, acompanhamento, monitoramento e prestação de contas das iniciativas culturais financiadas pelo mecanismo de incentivo do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Segundo o Ministério da Cultura, a revisão periódica das regras busca aperfeiçoar os procedimentos utilizados no incentivo federal à cultura.
Depois do encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas por técnicos do ministério. A versão final da regulamentação seguirá os procedimentos administrativos necessários antes de ser publicada oficialmente.
A nova normativa deverá entrar em vigor em 2027.
Como participar
Para contribuir, o interessado deve acessar a consulta pública na plataforma Brasil Participativo, consultar a minuta da nova Instrução Normativa e utilizar as ferramentas disponíveis para apresentar suas sugestões.
O prazo para participação termina em 30 de novembro.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Lucas Gonzaga/Coletivo Contágio



