O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (9), a libertação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), condicionada ao cumprimento de uma série de medidas cautelares. A decisão foi tomada horas depois de a Alerj aprovar, por 42 votos a 21 — com duas abstenções — a revogação da prisão preventiva do parlamentar.
Embora tenha acompanhado a manifestação da Casa Legislativa, Moraes impôs restrições consideradas rigorosas. Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, Bacellar ficará submetido ao recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, e está proibido de manter contato com outros investigados. O ministro também determinou o afastamento imediato do deputado do cargo de presidente da Alerj, bem como a entrega de seus passaportes e a suspensão do porte de arma.
Segundo o despacho, a tornozeleira deverá ser instalada “imediatamente após o cumprimento do alvará de soltura”. O STF ainda estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas.
Bacellar foi preso pela Polícia Federal no dia 3 de dezembro, sob suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Zargun — investigação que levou à prisão do então deputado estadual TH Joias, acusado de tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro, além de ligação com o Comando Vermelho.
A votação desta segunda-feira reacendeu o debate sobre a relação entre o Legislativo fluminense e decisões judiciais, além de intensificar a temperatura política na Alerj, que agora ficará sob nova condução durante o afastamento de Bacellar.
Com informações do G1 – Foto: Thiago Lontra ALERJ