O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus no chamado Núcleo 1 da trama golpista, votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas. Com isso, Moraes mantém integralmente as penas aplicadas aos condenados.
O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue aberto até as 23h59 da próxima sexta-feira (14). Até lá, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão registrar seus votos no sistema. O ministro Luiz Fux não participa do julgamento, pois passou a integrar a Segunda Turma após a condenação.
Os recursos apresentados são embargos de declaração, um instrumento destinado a pedir esclarecimentos sobre eventuais omissões ou contradições no acórdão final. Esse tipo de recurso não tem efeito para alterar o resultado do julgamento, sendo tradicionalmente rejeitado — o que foi confirmado no voto do relator.
Com o voto de Moraes, permanece válido o entendimento que condenou Bolsonaro e os demais réus por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Caso a maioria da Turma siga o relator, a prisão definitiva poderá ser decretada após o encerramento do julgamento.
Bolsonaro está atualmente em prisão cautelar em função das investigações relacionadas ao chamado “tarifaço”. No cumprimento definitivo de pena, ele poderá ser levado à Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou a sala especial da Polícia Federal. A defesa também poderá solicitar prisão domiciliar, alegando questões de saúde.
Penas mantidas pelo voto do relator:
Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses
Walter Braga Netto: 26 anos
Almir Garnier: 24 anos
Anderson Torres: 24 anos
Augusto Heleno: 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não apresentou recurso e já está em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
Com informações da Agência Brasil