O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou que todas as escolas públicas e privadas de Campos dos Goytacazes passem a adotar, a partir de 2026, a educação digital e midiática como parte obrigatória do currículo escolar.
A orientação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude e segue diretrizes estabelecidas pela legislação federal e por normas do Conselho Nacional de Educação, que tratam a educação digital como competência transversal em todas as etapas da educação básica.
Segundo o Ministério Público, a recomendação surge diante do aumento de situações envolvendo possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes associadas ao uso inadequado, excessivo ou sem acompanhamento de dispositivos eletrônicos e redes sociais.
A Promotoria destaca que a formação digital contribui para que os estudantes aprendam a utilizar a internet e as tecnologias de forma segura, responsável e crítica, reforçando o papel da escola na formação cidadã e social dos alunos.
O documento também orienta que as instituições de ensino criem protocolos internos padronizados, com registros formais, para encaminhamento adequado de casos e suspeitas de violações de direitos no ambiente digital.
Para acompanhar a implementação das medidas, a Promotoria informou que irá promover reuniões e encontros com representantes das redes pública e privada, além de articulações com a Secretaria Municipal de Educação e a Coordenadoria Regional Norte Fluminense. O objetivo é garantir que as ações sejam efetivamente colocadas em prática a partir de 2026.
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro