A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado forte reação de especialistas e entidades de combate à corrupção. O texto prevê que a abertura de ações criminais contra deputados e senadores dependa de autorização do próprio Parlamento, medida que críticos apontam como retrocesso no controle do uso de recursos públicos, em especial das emendas parlamentares.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) classificou a proposta como uma ameaça à transparência e um estímulo à impunidade. Segundo o diretor da entidade, Luciano Santos, a iniciativa surge no contexto de investigações sobre as chamadas “emendas Pix”, que movimentaram bilhões de reais nos últimos anos.
“É uma blindagem evidente. Temos investigações em andamento, operações da Polícia Federal e auditorias que já apontaram irregularidades. Submeter a autorização de investigação ao Congresso é voltar a um modelo que historicamente inviabilizou punições”, afirmou Santos.
Dados recentes reforçam a preocupação. Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigasse quase mil emendas individuais de transferência especial, somando R$ 694 milhões. Apenas em 2024, Dino suspendeu R$ 4,2 bilhões em repasses por suspeitas de irregularidades.
Organizações como a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção também criticaram a PEC. Em nota, a primeira lembrou que, entre 1998 e 2001, quando vigorava regra semelhante, o Congresso barrou 253 investigações contra parlamentares, autorizando apenas uma.
Para críticos, a proposta pode abrir espaço para desvios bilionários. “Sem transparência e com investigações limitadas, as emendas viram um ralo de dinheiro público que pode inviabilizar o país”, avaliou Bruno Bondarovsky, coordenador da Central das Emendas.
Já os defensores da PEC, como o relator Claudio Cajado (PP-BA), afirmam que a medida busca resguardar o exercício do mandato parlamentar contra perseguições políticas. Parlamentares da oposição reforçam que não se trata de uma licença para abusos, mas de um “escudo protetivo da democracia”.
A disputa, entretanto, revela um ponto central: a execução das emendas parlamentares continua sendo um dos maiores focos de tensão entre Legislativo e Judiciário, em um embate que deve se intensificar nos próximos meses.
Com informações e foto da Agência Brasil