A parceria entre a Prefeitura de Quissamã e o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), por meio da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, avança na regularização fundiária nos bairros Caxias e Ribeira. A ação deu início com serviços de topografia e fotografia aérea e, posteriormente, com a coleta de dados presenciais junto aos moradores. A equipe do ITERJ realiza o cadastramento gratuito de imóveis, visitando as residências do bairro. O acordo de cooperação entre a Prefeitura e o ITERJ possibilita a atualização cadastral para a emissão dos títulos imobiliários.
Na última semana, o prefeito Marcelo Batista, o secretário de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo Junio Selem, e o arquiteto e urbanista Márcio Mendonça de Melo estiveram na Ribeira com o técnico agrimensor do ITERJ, Ricardo Rodrigues, para acompanhar o início das ações da primeira etapa. “A união entre Estado e município tem garantido a celeridade do processo de regularização fundiária, beneficiando quem mais precisa desse tipo de trabalho: o morador das comunidades atendidas”, destacou o prefeito Marcelo Batista.
O secretário de Obras ressalta a importância da parceria. “A Prefeitura está viabilizando o trabalho do ITERJ, que envolve vistoria técnica, pesquisa fundiária, levantamento topográfico, cadastro socioeconômico e projeto de parcelamento da área ocupada. Esse processo permite transformar imóveis irregulares em regularizados, no Registro Geral de Imóveis (RGI)”, explicou Juninho.
O cadastro socioeconômico coleta informações sobre a situação econômica e social dos moradores, incluindo renda, escolaridade, ocupação e acesso a serviços públicos. Segundo o arquiteto Márcio Mendonça de Melo, “o objetivo principal desse cadastro é avaliar o tipo de regularização fundiária, classificando entre REURB-S, que garante gratuidade em todas as etapas, ou REURB-E, que requer pagamento pelos serviços cartoriais”, disse o arquiteto.
Na última fase do processo, que antecede a emissão dos títulos, o ITERJ mapeia o sistema viário, os equipamentos públicos, as áreas de preservação ambiental e os lotes, para que a Prefeitura faça cumprir a lei, garantindo às Áreas de Especial Interesse Social (ZIS) sua devida regularização em todos os aspectos, atendendo às medidas jurídicas, sociais, ambientais e urbanísticas.
