Parecer aponta suposto uso de estrutura e recursos públicos para divulgação de conteúdos favoráveis a Welberth Rezende; caso ainda será analisado pelo TRE-RJ.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro se manifestou pela cassação dos diplomas do prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania), e do vice-prefeito Fabiano Lima (MDB), em um processo que investiga suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024.
O parecer foi apresentado após recurso do diretório municipal do PDT contra uma decisão anterior que havia considerado improcedente a ação de investigação judicial eleitoral.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o processo reúne elementos que apontariam para o uso de estrutura e recursos públicos municipais na formação de uma rede de veículos digitais destinada à divulgação de conteúdos favoráveis a Welberth Rezende e contrários a adversários políticos.
Quatro veículos são citados no parecer: Notícias Macaé, Falla Macaé, Divulga Macaé e Mídia Imparcial Macaé. De acordo com a Procuradoria, as páginas teriam divulgado, de maneira simultânea ou em sequência, conteúdos favoráveis ao então candidato à reeleição, incluindo uma pesquisa eleitoral e informações relacionadas a adversários.
O parecer também menciona a ausência de publicações sobre a Operação Nova Capistrum, da Polícia Federal, que investigava a infiltração de grupos criminosos na política de Macaé.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, o conjunto dos fatos indicaria uma atuação coordenada dos veículos, que teria ultrapassado os limites da prestação regular de serviços de publicidade institucional.
“A hipótese dos autos é de abuso de poder político/econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”, afirma um trecho do parecer.
Pedido de cassação
Diante dos elementos apresentados, a Procuradoria pediu a cassação dos diplomas de Welberth Rezende e Fabiano Lima, além da declaração de inelegibilidade do prefeito e de outros quatro investigados.
Em relação ao vice-prefeito, porém, o órgão entendeu que não existem provas suficientes de sua participação nas condutas investigadas para justificar um pedido de inelegibilidade.
O parecer da Procuradoria não significa que Welberth Rezende ou Fabiano Lima já tenham sido cassados. O processo ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que poderá manter ou modificar a decisão anterior.
A manifestação do Ministério Público Eleitoral representa, portanto, uma etapa do processo, cabendo à Justiça Eleitoral a decisão sobre os pedidos apresentados.
Fonte: Ministério Público Eleitoral