O Governo do Estado do Rio de Janeiro formalizou a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo criado pela União para permitir a renegociação e o alongamento do pagamento de débitos estaduais.
A medida envolve a reestruturação de uma dívida que chega a cerca de R$ 200 bilhões com a União, em um contexto de forte pressão sobre as contas públicas fluminenses. O programa substitui, na prática, o atual modelo de pagamento por um regime com condições mais flexíveis, incluindo prazos mais longos e possibilidade de redução dos encargos financeiros.
Com a adesão ao Propag, o Estado deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passa a operar sob novas regras de controle de despesas e equilíbrio fiscal, além de contrapartidas exigidas pelo governo federal.
Entre os pontos previstos no programa estão a possibilidade de amortização da dívida com uso de ativos estaduais, como imóveis e receitas de royalties do petróleo, além de ajustes no crescimento das despesas públicas.
A expectativa do governo é obter maior previsibilidade no fluxo de pagamentos e aliviar a pressão sobre o orçamento nos próximos anos, abrindo espaço para investimentos e manutenção de serviços essenciais.