A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana iniciou nesta segunda-feira (19) o prazo para o recadastramento de jazigos e sepulturas nos cemitérios municipais. Os responsáveis que ainda não regularizaram a situação devem procurar a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos até o dia 19 de novembro.
A medida está prevista no Decreto Municipal nº 294, publicado no Diário Oficial na quinta-feira (15), e estabelece uma última convocação para titulares de concessões perpétuas ou temporárias que não atenderam aos chamados anteriores. O procedimento é gratuito.
Documentos necessários
Para atualizar o cadastro, é necessário apresentar:
- Certidão de óbito da pessoa sepultada;
- Documento que comprove a concessão do jazigo ou da sepultura;
- RG e CPF ou CNH do responsável;
- Documentos que comprovem a condição de herdeiro, inventariante, viúvo ou viúva, ou o parentesco até o terceiro grau, quando o cadastro estiver em nome de pessoa falecida.
Caso não seja possível apresentar toda a documentação exigida, o interessado deverá fornecer uma declaração com os dados das pessoas sepultadas e apresentar outro documento válido que comprove a titularidade.
Prazo para regularização e reformas
O decreto prevê que a falta de comparecimento dentro do prazo pode resultar na perda dos direitos decorrentes da concessão de uso, respeitados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a legislação municipal.
Após a regularização cadastral, os responsáveis terão até 90 dias para realizar benfeitorias e reformar jazigos e sepulturas que estejam em situação de abandono.
A iniciativa também prevê o recadastramento dos cemitérios públicos, com identificação e georreferenciamento das sepulturas, reordenamento e zoneamento dos espaços e digitalização do acervo documental.
O objetivo é atualizar os registros municipais, identificar os responsáveis e facilitar o envio de notificações e orientações sobre a conservação e a reforma dos espaços.
Serviço
- Prazo: até 19 de novembro
- Custo: gratuito
- Local: Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos de São Francisco de Itabapoana
Fonte: Prefeitura de São Francisco de Itabapoana
Foto: Divulgação