Mudança permite solicitar o benefício entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso
A Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra alertou os pescadores artesanais do município sobre mudanças nas regras do Seguro-Defeso, benefício destinado aos profissionais que precisam interromper a atividade pesqueira durante o período de reprodução de peixes e crustáceos.
Uma das principais alterações é a ampliação do prazo para solicitar o auxílio. A partir das novas regras, o requerimento poderá ser feito entre 30 dias antes e 90 dias depois do início do defeso correspondente à atividade pesqueira, considerando a região e a espécie.
Segundo o secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Cláudio Márcio Gomes Martins, a ampliação oferece mais tempo para que os trabalhadores organizem a documentação e solicitem o benefício dentro do prazo.
Mudança na gestão dos pagamentos
As atualizações também envolvem a transferência da responsabilidade pela gestão do Seguro-Defeso. De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura de São João da Barra, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou o último lote de pagamentos sob sua responsabilidade, contemplando 15.171 requerimentos de pescadores artesanais.
Com a mudança, a gestão dos pagamentos passa a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Seguro-Defeso é destinado aos pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer suas atividades durante o período de reprodução das espécies, conforme as regras aplicáveis ao benefício.
A Secretaria de Pesca e Aquicultura orienta os profissionais do município a observar as datas de início do defeso de sua atividade e a nova janela de solicitação para evitar a perda do prazo.
Fonte: Prefeitura de São João da Barra (PMSJB).