Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), transformando-o oficialmente em réu por crime de coação no curso do processo, segundo informou a Agência Brasil.
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria articulado pressões junto ao governo dos Estados Unidos para a aplicação de sanções econômicas contra autoridades brasileiras, entre elas ministros do STF. Entre essas sanções estão a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras (o chamado “tarifaço”), a suspensão de vistos e até medidas baseadas na Lei Magnitsky, segundo o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes afirmou em seu voto que não se trata apenas de ameaças vazias: segundo ele, há indícios razoáveis de autoria das condutas por parte de Eduardo e provas da materialidade das ações. Ele destacou que “a grave ameaça” se concretizou “pela articulação e obtenção de sanções do governo dos EUA”, citando o uso de medidas econômicas para pressionar ministros da Corte.
Com a decisão da Turma, o próximo passo é a abertura formal de uma ação penal. No curso desse processo, Eduardo poderá apresentar defesa, arrolar testemunhas e pedir diligências.
A defesa do deputado é feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Ela argumenta que suas manifestações configuram exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. Por outro lado, a denúncia da PGR sustenta que a atuação de Eduardo Bolsonaro visava influenciar politicamente o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo STF.
O julgamento está sendo conduzido no plenário virtual da Primeira Turma, e os ministros têm até 25 de novembro para fechar seus votos.
Foto: Câmara dos Deputados