A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (9), a suspensão do concurso público da Prefeitura de Campos dos Goytacazes destinado à área da Educação. A decisão é da 3ª Vara Cível do município.
O motivo da suspensão é o percentual de cotas raciais previsto no edital. O documento reservava 10% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que ajuizou ação civil pública, o índice é insuficiente para garantir igualdade de acesso ao certame.
A Defensoria argumenta que Campos concentra uma das maiores populações quilombolas do estado, o que exigiria um percentual mais adequado à realidade demográfica do município.
O concurso previa cerca de mil vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, todas voltadas para a rede municipal de Educação. A maior parte das oportunidades era destinada a professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, além de docentes de outras disciplinas.
Com a decisão judicial, o andamento do concurso fica suspenso até nova deliberação da Justiça.
Fonte g1 – Foto: Divulgação