O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A decisão, assinada no último dia 6 de julho e tornada pública neste domingo (12), foi motivada por suspeitas de direcionamento irregular de emendas parlamentares, mesmo sem o ex-parlamentar exercer mandato eletivo.
Segundo a decisão, Eduardo Cunha é investigado por supostamente ter indicado pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, totalizando R$ 6,15 milhões. Para o ministro, há indícios de que documentos foram produzidos para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações dos recursos.
A defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade e afirmou que rejeita a tentativa de equiparar interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar. Os advogados também informaram que o ex-deputado não foi intimado no processo e que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa.
A investigação faz parte dos desdobramentos da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que apura o direcionamento irregular de emendas parlamentares. Durante a apuração, mensagens e planilhas encontradas no celular de uma servidora da Câmara indicariam a atuação de Eduardo Cunha na destinação de recursos públicos, mesmo após a cassação de seu mandato, em 2016.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que a atuação de pessoas sem mandato sobre a destinação de verbas públicas compromete a integridade do sistema de emendas parlamentares e pode configurar o crime de peculato-desvio, previsto no Código Penal.
Além do bloqueio de ativos financeiros, o ministro determinou a indisponibilidade de bens por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Também foram suspensos os pagamentos relacionados às emendas investigadas.
A decisão ainda determina que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentem informações e adotem providências para o cumprimento da medida judicial.
Fonte: Agência Brasil
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