Decisão foi unânime e teve como base condenação por improbidade administrativa; defesa ainda pode recorrer ao TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Estado nas eleições de 2026.
A decisão teve como fundamento uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao período em que Garotinho foi secretário de Governo na gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho. Segundo o entendimento do colegiado, a condenação resultou na suspensão dos direitos políticos por oito anos e, consequentemente, impede o registro da candidatura neste momento.
O processo envolve o caso conhecido como Saúde em Movimento, relacionado a irregularidades na aplicação de recursos da Secretaria Estadual de Saúde. A defesa de Garotinho sustenta uma interpretação diferente sobre o início e o término dos efeitos da condenação e argumenta que a sanção já teria se encerrado em agosto deste ano.
O relator do processo no TRE-RJ, desembargador Bruno Bodart, manteve o entendimento de que Garotinho permanece inelegível. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o voto, resultando em uma decisão unânime.
A candidatura havia sido alvo de impugnações apresentadas pela coligação ligada a Eduardo Paes (PSD), pelo Partido Novo e pelo Ministério Público Eleitoral, além de outras manifestações questionando a elegibilidade do ex-governador.
Recurso ao TSE
A decisão desta sexta-feira não encerra definitivamente a disputa judicial. A defesa de Garotinho pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá analisar a questão em uma nova etapa do processo.
No fim de agosto, o TRE-RJ havia determinado restrições relacionadas ao acesso da candidatura a recursos dos fundos Eleitoral e Partidário e à propaganda eleitoral gratuita. Na ocasião, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, concedeu liminar suspendendo aquelas medidas até o julgamento da questão pelo tribunal regional. A decisão do TSE, naquele momento, não antecipava o resultado sobre a elegibilidade de Garotinho.
Mesmo com o indeferimento pelo TRE-RJ, Garotinho afirma que pretende recorrer e manter a campanha enquanto busca uma decisão favorável na Justiça Eleitoral.
Fonte: TRE-RJ, UOL e Folha de S.Paulo