A retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, que estava previsto para 4 de novembro, foi destacada pelo prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes. Segundo ele, a mobilização dos municípios produtores deve continuar até que haja uma definição sobre o tema.
A discussão está relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que questiona mudanças nas regras de distribuição dos royalties previstas na Lei Federal nº 12.734/2012. A eventual redistribuição pode afetar as receitas de estados e municípios produtores.
Em manifestação nas redes sociais nesta sexta-feira (30), Frederico afirmou que mantém articulações com prefeitos, o Governo do Estado e lideranças políticas em Brasília para defender a manutenção dos recursos. O prefeito também citou conversas com o governador Ricardo Couto e o senador Carlos Portinho.
A mobilização ganhou força desde abril, quando Frederico assumiu a Prefeitura de Campos e a presidência da Ompetro. Entre as iniciativas estão um encontro com o Governo do Estado e prefeitos produtores, em 7 de abril; uma reunião regional em Cabo Frio, no dia 16; e uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em 28 de abril. Em outubro, representantes dos municípios associados à Ompetro voltaram a discutir estratégias de atuação em defesa dos royalties.
O julgamento no STF foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Antes da suspensão, a relatora, ministra Cármen Lúcia, havia apresentado voto pela inconstitucionalidade das alterações na distribuição dos recursos.
A retirada do processo da pauta de 4 de novembro foi determinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. A decisão não representa um julgamento definitivo, e ainda não há nova data confirmada para a análise da ação.
Frederico defende que a manutenção das regras atuais é fundamental para a segurança jurídica e o planejamento financeiro dos municípios produtores, que utilizam os recursos dos royalties para custear serviços e investimentos públicos.