A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que endurece as punições financeiras aplicadas a agressores de mulheres. A proposta é de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir) e ainda passará por uma segunda votação em plenário.
O Projeto de Lei nº 1.093/23 altera a Lei Estadual nº 7.538/17 e estabelece multas que variam de R$ 500 a R$ 500 mil, de acordo com a gravidade da agressão. O valor da penalidade levará em conta os custos do atendimento prestado pelo poder público, incluindo despesas operacionais, utilização de serviços públicos e acolhimento da vítima.
O texto também determina que, em casos de reincidência, a multa seja aplicada em dobro. Atualmente, a legislação em vigor apenas prevê que os valores sejam regulamentados pelo Poder Executivo, sem definir limites mínimos ou máximos.
Na justificativa da proposta, Júlio Rocha destacou que o não pagamento da multa resultará na inscrição do agressor em dívida ativa, possibilitando a execução fiscal.
Durante a sessão, parlamentares ressaltaram a importância da iniciativa como instrumento de enfrentamento à violência doméstica e familiar. A deputada Lilian Behring (PCdoB) citou dados do Monitor da Violência, segundo os quais uma mulher sofre violência a cada duas horas no Brasil, e defendeu o avanço de legislações mais rigorosas.
A deputada Índia Armelau (PL) manifestou apoio ao projeto e solicitou coautoria, afirmando que a medida reforça as ações da Alerj para ampliar a proteção às mulheres e responsabilizar os agressores.
Já o deputado Carlos Minc (PSB) relacionou a proposta ao pacto nacional Brasil Contra o Feminicídio, assinado no mesmo dia pelos Três Poderes, em Brasília, destacando a urgência de tratar o combate à violência contra a mulher como prioridade.
Fonte: ALERJ – Fot: Octacília Barros