Plataforma terá três dias úteis para cumprir medida e deverá comprovar adoção de mecanismos de proteção a crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. A decisão foi tomada em caráter preventivo e estabelece prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a determinação.
Segundo a ANPD, a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord demonstre ter adotado medidas consideradas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.
O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. Nos últimos meses, o serviço passou a ser alvo de críticas e investigações relacionadas aos mecanismos de moderação de conteúdo e de verificação da idade dos usuários.
A decisão da ANPD ocorre um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que recebeu do Discord uma proposta com medidas para reforçar a segurança dos usuários, especialmente do público infantojuvenil.
O documento foi entregue na segunda-feira (10), após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da própria ANPD.
De acordo com a AGU, as negociações tiveram início após um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção de crianças e adolescentes utilizados pela plataforma.
Caso de adolescente aumentou pressão sobre a plataforma
A discussão ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida à automutilação e ao suicídio durante interações e transmissões realizadas em grupos no Discord.
O caso levou autoridades a cobrarem mudanças nos mecanismos de moderação e controle de idade da plataforma.
Na semana passada, a primeira-dama Janja da Silva também defendeu a retirada do Discord do ar no Brasil e cobrou providências das autoridades diante do caso.
A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem entre suas atribuições a proteção dos dados pessoais e a fiscalização do cumprimento da legislação brasileira sobre o tema.
Fonte: G1
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