A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj decidiu adiar para a próxima segunda-feira (8) a reunião que definiria o primeiro passo sobre a manutenção ou não da prisão do deputado e presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. O encontro estava marcado inicialmente para esta sexta-feira (5), mas foi remarcado com base em previsão regimental.
O documento assinado pelo presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, cita o artigo 268-B do regimento interno, que determina a necessidade de garantir ao réu — ou à sua defesa — um prazo mínimo de 48 horas para apresentar alegações orais ou escritas antes da análise da comissão. A decisão foi tomada para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa por parte dos advogados de Bacellar.
Na nova reunião, um relator será escolhido para elaborar o Projeto de Resolução que recomendará se a prisão preventiva do parlamentar deve ser mantida ou revogada. Após essa etapa, os sete membros da CCJ votarão o parecer, que poderá seguir imediatamente para o plenário, já na própria segunda-feira.
Rodrigo Bacellar foi preso na última quarta-feira (3) pela Polícia Federal durante a Operação Unha e Carne. Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e de orientar o também deputado TH Joias a destruir provas. Bacellar nega envolvimento em irregularidades.
O adiamento, segundo a CCJ, não altera de maneira significativa o andamento do processo, já que o plenário da Casa poderá analisar o caso logo após a deliberação da comissão.
Com informações do G1 – Foto Reprodução