Placar ficou em 4 a 3 pela análise separada dos casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça; decisão sobre eventual investigação contra Moraes continua pendente
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) uma das sessões mais tensas da história recente da Corte sem concluir a análise sobre a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master.
O julgamento foi interrompido depois que o ministro Flávio Dino pediu vista, solicitando mais tempo para analisar a questão. Com isso, a decisão definitiva ficou adiada.
Antes da suspensão, o placar estava em 4 votos a 3 pela manutenção dos casos de Moraes e André Mendonça em processos separados. Votaram pela separação o presidente do STF, Edson Fachin, além de Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela reunião dos casos haviam votado Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Dino inicialmente acompanhou a proposta de julgamento conjunto, mas retirou seu voto ao pedir vista.
O que estava em julgamento
A sessão extraordinária foi convocada por Fachin para analisar o relatório produzido a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O documento, cuja parte sigilosa foi levantada por Mendonça no início de setembro, reúne 52 mensagens atribuídas pela Polícia Federal a Vorcaro e direcionadas a Moraes.
Segundo o relatório, as mensagens indicariam proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro. Em uma delas, Vorcaro teria mencionado um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outra, o ex-banqueiro teria buscado informações sobre uma operação da Polícia Federal que poderia resultar em sua prisão. As respostas de Moraes não foram recuperadas pelos investigadores.
A questão central colocada ao plenário era se os elementos justificariam a abertura de uma investigação contra Moraes e, antes disso, qual deveria ser o rito para a análise dos fatos.
Discussão sobre Mendonça divide o julgamento
Durante a sessão, Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem para que também fossem analisadas as suspeitas relacionadas à atuação de André Mendonça na condução do caso Banco Master.
O argumento era que as duas situações estavam relacionadas e deveriam ser examinadas conjuntamente. Moraes também defendeu que os casos fossem analisados na mesma sessão.
Mendonça, por sua vez, sustentou a separação dos processos e rejeitou as críticas à sua atuação.
A divergência levou o plenário a discutir não apenas o conteúdo das mensagens atribuídas a Vorcaro, mas também os limites da atuação dos próprios ministros na condução das investigações.
Confrontos entre ministros
A sessão foi marcada por confrontos verbais entre integrantes da Corte.
Gilmar Mendes acusou Mendonça de ter conduzido o caso com viés político-eleitoral e questionou a escolha do momento para divulgação do relatório. Mendonça respondeu que a acusação era “leviana” e pediu que o colega não lhe apontasse o dedo.
Flávio Dino também criticou a decisão de Fachin de assumir a relatoria de processos relacionados ao Banco Master. Durante a discussão, o ministro afirmou que a transferência dos casos poderia representar uma violação das regras internas do tribunal e fez críticas duras à condução da sessão.
A ministra Cármen Lúcia também manifestou desconforto com o ambiente da sessão.
Fachin assumiu processos que estavam com Mendonça
A crise que chegou ao plenário nesta terça-feira começou nas semanas anteriores, quando Fachin assumiu a relatoria de investigações relacionadas ao Banco Master que estavam sob responsabilidade de Mendonça.
O movimento ocorreu depois que Mendonça autorizou o avanço de medidas relacionadas às mensagens de Vorcaro e levantou o sigilo do material envolvendo Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a forma como a investigação avançou e defendeu a anulação do relatório, argumentando que Mendonça não teria comunicado previamente ao presidente do STF ou ao plenário que a apuração havia alcançado um integrante da própria Corte.
Em reação, Moraes apresentou um documento que atribuiu à Polícia Federal e que apontaria possível direcionamento da investigação por Mendonça. O material, porém, não possui assinatura ou timbre oficial da PF e traz a indicação de que se trata de uma conjectura sem valor probatório. Moraes também pediu que Mendonça fosse investigado.
Dois ministros não participaram da votação
A composição do julgamento também foi afetada por impedimentos.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli não participou da análise por motivo relacionado à sua posição no caso Banco Master. Com isso, o número de ministros efetivamente envolvidos na votação ficou reduzido.
Dino pede vista
Depois de horas de discussão, Dino pediu vista do processo.
O pedido interrompe o julgamento e dá ao ministro prazo regimental para devolver os autos. Pelas regras atuais do STF, o prazo é de até 90 dias corridos, após o qual o processo pode ser automaticamente liberado para continuidade do julgamento.
Na prática, portanto, o STF terminou esta terça-feira sem decidir se Alexandre de Moraes será formalmente investigado.
Também ficou sem conclusão a discussão sobre a reunião dos casos de Moraes e Mendonça.
O placar provisório de 4 a 3 indica maioria pela tramitação separada, mas o julgamento da questão não foi concluído justamente por causa do pedido de vista de Dino.
O que acontece agora
A análise sobre a situação de Mendonça está prevista para uma sessão marcada para 23 de setembro. Já a discussão envolvendo Moraes permanece suspensa até a devolução do processo por Dino.
O episódio amplia a crise interna provocada pelas investigações relacionadas ao Banco Master e às mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Até o momento, não houve decisão do STF determinando a abertura de investigação contra Moraes.
Fontes: Agência Brasil, Folha de S.Paulo, UOL e Migalhas
Foto: Alejandro Zambrana/STF