A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta terça-feira (24), o julgamento do processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco. O atentado, ocorrido em 2018, também resultou na morte do motorista Anderson Gomes.
As sessões estão previstas para terça (24) e quarta-feira (25). O colegiado decidirá se os cinco réus serão condenados ou absolvidos.
O julgamento é presidido pelo ministro Flavio Dino. Ao abrir a sessão, ele explicou o rito processual: leitura do relatório, sustentações orais da acusação, manifestações dos assistentes e, em seguida, as defesas. Após essa etapa, os ministros iniciam a votação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um resumo dos principais pontos da ação penal. Na sequência, o representante da Procuradoria-Geral da Republica (PGR) teve prazo para sustentar a acusação. As defesas também dispõem de tempo regimental para argumentação, que pode ser ajustado pela presidência da Turma.
Participam do julgamento os ministros Flávio Dino, Carmen Lucia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Familiares das vítimas, incluindo parentes de Marielle e Anderson, além da assessora sobrevivente Fernanda Chaves, acompanham a sessão no plenário da Primeira Turma, em Brasília.
Quem são os réus
Respondem ao processo:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
- Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão.
Eles são acusados de homicídio qualificado pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes e por tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Robson Calixto também respondem por organização criminosa.
O relator autorizou que parte dos réus acompanhe o julgamento por transmissão a partir dos locais onde estão presos.
Possíveis desdobramentos
Os ministros podem:
- Condenar os réus, fixando as penas individualmente, conforme o grau de participação e responsabilidade;
- Absolver os acusados, o que levaria ao arquivamento da ação penal.
Em ambos os casos, cabem recursos no próprio STF.
Por que o caso está no Supremo
O processo tramita no STF porque um dos acusados, Chiquinho Brazão, exerceu mandato de deputado federal, o que atraiu a competência da Corte por prerrogativa de foro.
O assassinato completa oito anos em março e marca a primeira vez que os acusados de planejar e ordenar o crime enfrentam julgamento na instância máxima do Judiciário brasileiro.
Fonte: G1 – Foto: Reprodução TV Globo