O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, na próxima quarta-feira (1º), o julgamento que pode definir o futuro das relações de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O tema, conhecido como uberização, envolve a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas como Uber e Rappi.
Atualmente, cerca de 10 mil processos trabalhistas estão paralisados em todo o país, aguardando a decisão da Corte.
Serão analisados dois recursos apresentados pelas plataformas contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego. O julgamento terá como relatores os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Argumentos das plataformas
- Rappi afirma que decisões da Justiça do Trabalho contrariaram entendimento anterior do próprio STF de que não existe relação formal de emprego com os entregadores.
- Uber alega que é uma empresa de tecnologia e não de transporte, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista distorce a natureza de seu modelo de negócios, afetando a livre iniciativa.
O que está em jogo
Além das sustentações das empresas, o plenário também ouvirá entidades que defendem os motoristas e entregadores, reforçando a necessidade de direitos trabalhistas diante da realidade das plataformas.
O julgamento será o primeiro conduzido pelo ministro Edson Fachin como presidente do STF. Ele assumirá o comando do tribunal na segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, que encerra seu mandato.
A decisão do Supremo poderá estabelecer um marco regulatório importante para o setor de aplicativos e impactar diretamente milhares de trabalhadores em todo o país.
Com informações: Agência Brasil – Foto: Divulgação