O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL 1.440/2019) que permitiria a 22 municípios do norte e noroeste fluminense o acesso ao programa Garantia-Safra. A proposta previa incluir essas cidades na classificação de região do semiárido, o que daria direito a agricultores de baixa renda receberem R$ 1.200 em caso de perda de safra por seca ou excesso de chuvas.
Segundo o governo, não há estudos técnicos que justifiquem a inclusão da área como semiárida, nem estimativa de impacto orçamentário para custear a medida. Atualmente, o benefício é pago apenas a agricultores do Nordeste e de partes de Minas Gerais e Espírito Santo já reconhecidas como semiáridas.
A proposta, de autoria do deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), contemplava Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã.
O texto também criava o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense, para estimular a economia local. No entanto, esse trecho também foi vetado, sob o argumento de que a criação de um fundo reduziria a flexibilidade do orçamento federal.
O Instituto Nacional do Semiárido reconhece que partes do nordeste do Rio de Janeiro apresentam hoje “clima subúmido seco” e risco de desertificação, mas reforça que a região não é considerada semiárida oficialmente.
Atualmente, o semiárido brasileiro abrange 1.262 municípios do Nordeste e de Minas Gerais, caracterizados pela irregularidade das chuvas e constante risco de escassez hídrica.
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