O Governo do Estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 118 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito, feito pela Secretaria de Estado de Fazenda, corresponde à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA no período de 15 a 19 de setembro.
Com o novo repasse, o total acumulado somente no mês de setembro chega a R$ 1 bilhão. Desde janeiro, considerando as cotas-parte, transferências federais e a receita arrecadada diretamente pelo Estado, os municípios já receberam R$ 14,1 bilhões.
Os depósitos semanais seguem o previsto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e variam de acordo com os prazos de recolhimento tributário e volume de arrecadação. Dependendo do calendário mensal, podem ocorrer até cinco repasses no mesmo mês.
A distribuição dos recursos respeita os Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme previsto pela Constituição Federal e legislação estadual.
📌 Consultas de valores de anos anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro, no site da Secretaria de Fazenda.
Com informações do Gov.RJ