A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (18) para receber a denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). Com a maioria formada, Bacellar passa à condição de réu por suposta obstrução de investigação relacionada a uma organização criminosa armada.
O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando o placar de 3 votos a 0 pela aceitação da acusação. O ministro Flávio Dino ainda não apresentou seu voto, e o julgamento tem prazo para terminar na sexta-feira (21).
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Bacellar é acusado de ter utilizado sua posição política para interferir em investigações relacionadas ao Comando Vermelho.
A acusação está ligada à Operação Zargun, realizada em setembro de 2025 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. A operação tinha entre os alvos o então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.
De acordo com a PGR, Bacellar teria obtido e repassado informações sigilosas sobre a operação a TH Joias, além de supostamente orientá-lo a destruir provas. A acusação sustenta que a troca de informações teria prejudicado o andamento das investigações.
Além de Rodrigo Bacellar, a Primeira Turma também formou maioria para receber denúncias contra TH Joias, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, Jéssica de Oliveira Santos, mulher de TH Joias, e Thárcio Nascimento Salgado, que foi assessor do ex-deputado.
No caso de Macário Ramos Júdice Neto, a denúncia também envolve acusação de violação de sigilo funcional. Todos os envolvidos passam a responder a uma ação penal caso o recebimento da denúncia seja confirmado ao final do julgamento.
A formação da maioria pelo STF significa que a denúncia foi aceita e que o processo criminal terá prosseguimento. A condição de réu não representa condenação: a responsabilidade criminal dos acusados ainda será analisada no decorrer da ação penal.
Rodrigo Bacellar está preso desde março de 2026 e também teve o mandato de deputado estadual cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento virtual do STF continua até sexta-feira (21), quando termina o prazo para os ministros apresentarem seus votos.